Organização
Normas reunidas por tema
Legislação educacional e normas técnicas
Direito, educação e transparência
Consulte leis, resoluções, normas técnicas e referências que orientam a organização, o funcionamento e as políticas educacionais da Rede Municipal de Ensino de Canaã dos Carajás.
Informação jurídica organizada para a comunidade
A página reúne documentos por categoria, facilita a pesquisa e ajuda profissionais, famílias e cidadãos a compreenderem o conjunto normativo da educação municipal.
Transparência
Informação pública acessível
Conformidade
Orientação para processos e decisões
Cidadania
Acompanhamento pela comunidade
COOLENT e seus três setores vinculados
A Coordenadoria de Legislação e Normas Técnicas reúne e coordena o DIDE, o SEECES e o SEBFAM. A estrutura abaixo apresenta corretamente essa relação institucional, sem tratá-los como quatro unidades independentes.
Coordenadoria responsável
COOLENT
Coordenadoria de Legislação e Normas TécnicasCoordena, orienta e integra as atividades normativas, documentais, estatísticas e de acompanhamento educacional desenvolvidas por seus setores vinculados.
01
Setor da COOLENT
DIDE
Departamento de Inspeção e Documentação EscolarAtua na regularidade dos registros, processos, documentos escolares e vida acadêmica das unidades de ensino.
02
Setor da COOLENT
SEECES
Setor de Estatística e Censo EscolarProduz, consolida e acompanha dados educacionais que subsidiam o Censo Escolar, o planejamento, o monitoramento e a tomada de decisões da Rede Municipal.
03
Setor da COOLENT
SEBFAM
Setor de Bolsa FamíliaAcompanha a frequência escolar dos estudantes beneficiários, orienta as unidades de ensino e articula ações com famílias, assistência social, saúde e rede de proteção.
Acervo normativo organizado e compacto
Localize leis, resoluções e normas em registros horizontais mais enxutos, com identificação, resumo, metadados e acesso ao documento reunidos em uma única linha.
Painel de inteligência normativa
Localize rapidamente o documento adequado
11
documentos exibidos
Visualização compacta
Lei municipal
Lei Municipal nº 672/2011
Documento indicado como referência para a criação da Secretaria Municipal de Educação de Canaã dos Carajás.
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Lei municipal
Lei Municipal nº 890/2016
Documento indicado como referência para o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
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Resolução
Resolução CME nº 01/2023
Documento indicado como referência para diretrizes relacionadas ao Ensino Fundamental.
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Resolução
Resolução CME nº 02/2022
Documento indicado como referência para critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem escolar.
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Resolução
Resolução CME nº 03/2021
Documento indicado como referência para matrícula e permanência na Educação Infantil.
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Norma técnica
Infraestrutura escolar
Documento indicado como referência para orientações relacionadas à estrutura física das unidades escolares.
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Norma técnica
Alimentação escolar
Documento indicado como referência para procedimentos de alimentação escolar segura e adequada.
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Norma técnica
Transporte escolar
Documento indicado como referência para critérios e rotinas do transporte escolar.
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Legislação federal
Lei Federal nº 9.394/1996
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referência geral para a organização da educação brasileira.
Consultar fonte oficial
Referência nacional
Base Nacional Comum Curricular
Documento normativo nacional que define aprendizagens essenciais para as etapas da Educação Básica.
Consultar referência
Legislação estadual
Legislação educacional do Pará
Repositório indicado para consulta de normas e diretrizes estaduais relacionadas à educação.
Consultar referênciaNenhum documento encontrado
Altere a pesquisa ou selecione outra categoria.
Decisão segura
norma + contexto + vigência
Radar normativo
Quatro perguntas antes de aplicar uma norma
A leitura responsável exige mais do que localizar o documento. É preciso compreender sua validade, autoria, alcance e relação com atos posteriores.
Está vigente?
Confirme se o ato continua válido ou se foi revogado, substituído ou alterado.
Quem possui competência?
Identifique o órgão emissor e os limites de sua atuação normativa.
A quem se aplica?
Observe público, território, etapa, modalidade e situação regulada.
Há ato posterior?
Consulte regulamentações, complementações e interpretações mais recentes.
Compreensão normativa
Como as normas se relacionam
Documentos de diferentes níveis devem ser interpretados de forma articulada, respeitando competências, abrangência e hierarquia jurídica.
Constituição e legislação federal
Estabelecem direitos, princípios e regras gerais para a educação nacional.
Normas estaduais
Regulamentam matérias de competência estadual e complementam referências nacionais.
Leis e atos municipais
Organizam políticas, estruturas e procedimentos no âmbito do município.
Resoluções dos conselhos
Disciplinam matérias específicas dentro das competências dos órgãos colegiados.
Normas e orientações técnicas
Detalham rotinas, critérios, padrões e procedimentos de execução.
Antes de aplicar um documento normativo
A consulta deve considerar vigência, alterações, âmbito de aplicação e existência de normas posteriores.
Verifique a vigência
Confirme se o documento permanece válido e se não foi revogado ou substituído.
Consulte alterações
Leis e resoluções podem receber modificações, complementações ou nova regulamentação.
Observe a abrangência
Identifique o nível, o órgão emissor, o público e a matéria disciplinada.
Busque orientação técnica
Dúvidas sobre interpretação ou aplicação devem ser encaminhadas ao setor competente.
Perguntas frequentes
Entenda a página de legislação
Orientações gerais para consulta e uso responsável dos documentos disponibilizados.
Não. A página facilita a consulta, mas a validade
jurídica deve ser confirmada na fonte oficial
de publicação e nos atos posteriores relacionados.
Consulte a publicação oficial, verifique referências
a alterações e procure atos mais recentes
sobre o mesmo assunto.
A demanda deve ser direcionada à COOLENT,
que coordena a análise e realiza o encaminhamento
ao DIDE, ao SEECES, ao SEBFAM ou a outra área
técnica competente, conforme o assunto.
Sim. A busca localiza palavras presentes no título,
descrição, número, ano e categoria dos documentos
exibidos nesta página.